70 parlamentares assinam projeto de lei que propõe anistia a Bolsonaro

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O projeto de lei que busca anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível, já conta com 70 assinaturas. A informação foi revelada pelo autor da proposta, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), em entrevista exclusiva ao site da Jovem Pan News, neste domingo, 2 de julho. Inicialmente, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) havia informado em seu perfil no Twitter que o projeto tinha 65 assinaturas. O projeto de lei visa anistiar tanto o ex-presidente Bolsonaro quanto todos os condenados por infrações eleitorais civis desde 2016 até a data de entrada em vigor da lei.

Fonte: JP

Durante uma convenção do PL, o projeto foi apresentado pelo deputado Sanderson e recebeu o apoio da bancada do partido na Câmara dos Deputados, além de outros apoiadores conservadores. A proposta visa anistiar ilícitos eleitorais civis, que podem ser punidos, mas não são considerados crimes. O objetivo é diferenciar situações graves, como compra de votos, violência ou homicídios relacionados a disputas eleitorais, de casos considerados ilícitos eleitorais civis. O deputado explicou que retirar o maior líder da direita no Brasil por esse tipo de infração seria desproporcional.

Fonte: JP


Segundo o deputado, o projeto está respaldado pela previsão constitucional. Ele citou a Constituição de 1988, que estabelece a competência do Congresso Nacional para apresentar projetos de lei que busquem anistia. O deputado ressaltou que o projeto de lei exclui qualquer relação com corrupção, compra de votos, improbidade administrativa, caixa dois e desvio de recursos públicos. A proposta se destina apenas a casos considerados de “menor potencial ofensivo”.