Centrão busca alterar repasse após governo deixar de cumprir emendas no valor de R$ 5 bilhões

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No último semestre, o governo Lula (PT) falhou em quitar emendas parlamentares no valor aproximado de R$ 5 bilhões, resultando em atrasos na formação da base aliada na Câmara. Diante dessa situação, os deputados estão buscando maneiras de compelir o Executivo a cumprir o compromisso de liberar os recursos. A causa desse problema reside principalmente no fato de que a maior parte do montante pago neste ano ainda é proveniente de dívidas deixadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme dados da plataforma Siga Brasil, que acompanha os gastos orçamentários do Executivo, até o momento foram desembolsados cerca de R$ 6 bilhões em restos a pagar da gestão anterior.

Fonte: Uol

No entanto, dos R$ 7,6 bilhões que foram destinados no orçamento para as emendas parlamentares, apenas R$ 2,4 bilhões foram efetivamente pagos até o momento, mesmo estando empenhados. Portanto, há uma quantia de aproximadamente R$ 5 bilhões que ainda precisa ser liberada. Diante do atraso na liberação desses recursos para as bases eleitorais, os deputados estão negociando a possibilidade de tornar uma parte dessas emendas obrigatórias para o governo Lula. Essa medida visa pressionar o governo a cumprir os pagamentos, pois o não cumprimento poderia configurar crime de responsabilidade fiscal.

Fonte: wiki

Nas negociações para a modificação do sistema de emendas parlamentares, duas possibilidades têm sido mencionadas. A primeira opção seria a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tornaria as emendas de comissão obrigatórias. A segunda alternativa seria por meio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cuja discussão deveria ter ocorrido antes do início do recesso parlamentar. No entanto, devido às negociações em andamento para uma reforma ministerial e para garantir o apoio dos deputados, a análise desse assunto ficará provavelmente para o mês de agosto. Atualmente, as emendas individuais e de bancada já são obrigatórias. Isso significa que o governo é obrigado a pagá-las, independentemente de os deputados e senadores serem aliados ou não do governo.