MP no TCU solicitará reembolso de despesas da reunião de Bolsonaro com embaixadores

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MP no TCU solicita ressarcimento de gastos com reunião de Bolsonaro com embaixadores

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) está requerendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro reembolse os custos relacionados à realização da reunião com embaixadores que resultou em sua inelegibilidade por oito anos. A representação busca que o tribunal de contas investigue o montante gasto com recursos públicos nesse encontro. Além disso, o MP busca obter informações sobre os gastos envolvidos na transmissão da reunião pela TV Brasil. O pedido será apresentado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado.

Fonte: UOL

MP no TCU solicita reembolso de gastos com reunião de Bolsonaro com embaixadores

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) está requerendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro faça o ressarcimento dos gastos relacionados à realização da reunião com embaixadores que resultou em sua inelegibilidade por oito anos. A reunião, que ocorreu em julho de 2022, contou com a mobilização de servidores do cerimonial da Presidência, técnicos de informática, som, iluminação e intérpretes de Libras.

O Itamaraty também disponibilizou intérpretes de idiomas e equipamentos para a tradução simultânea. O encontro foi conduzido com um tom de solenidade oficial, no qual Bolsonaro proferiu falsas declarações sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas. A decisão de torná-lo inelegível foi estabelecida por uma votação de 5 votos a favor e 2 contra. O pedido de reembolso dos gastos será apresentado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado.

Fonte: Wiki

Inelegibilidade de Bolsonaro é confirmada pelo TSE e caso é encaminhado ao TCU

O julgamento que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro até 2030 chegou ao fim na última sexta-feira (30). O placar ficou em 5 a 2 contra Bolsonaro, com os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votando contra a inelegibilidade. Com essa decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro fica impedido de concorrer nas eleições de 2024, 2026 e 2028, incluindo eleições municipais e presidenciais. A partir das eleições de 2030, ele estará autorizado a se candidatar novamente.

Além disso, o TSE decidiu encaminhar o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU). Caberá à Corte de contas decidir se aplicará ou não uma multa contra Bolsonaro, em uma medida de caráter administrativo. O TCU também poderá abrir uma tomada de contas especial, caso julgue necessário. Se isso ocorrer, Bolsonaro poderá ser novamente considerado inelegível e ficar impedido de disputar eleições até 2031. A decisão final caberá ao TCU.