Mudanças no arcabouço fiscal aprovadas no Senado enfrentarão dificuldades na Câmara, preveem analistas

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As mudanças aprovadas pelo Senado Federal no projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) devem enfrentar dificuldades ao retornarem para análise pela Câmara dos Deputados. Essa é a projeção dos analistas políticos consultados na 46ª edição do Barômetro do Poder, levantamento realizado pelo InfoMoney com consultorias e analistas independentes sobre os principais temas em discussão na política nacional.

Segundo o estudo, realizado entre os dias 28 e 30 de junho, das seis mudanças implementadas no texto, apenas a retirada da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da regra de limite de despesas é vista como tendo uma chance razoável de sensibilizar os deputados.

Fonte: infomoney

De acordo com o Barômetro do Poder, 46% dos analistas consultados consideram altas ou muito altas as chances de a Câmara dos Deputados manter a exceção aprovada pelos senadores em relação à exclusão do Fundeb na nova regra fiscal. Essa mudança, se mantida, facilitaria a liberação de recursos para o fundo educacional e poderia abrir espaço para o crescimento de outras despesas sujeitas a restrições impostas.

O levantamento mostra que 31% dos entrevistados veem chances baixas de a exclusão do Fundeb ser mantida na Câmara, enquanto outros 23% atribuem probabilidade moderada. Em uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atribuída pelos especialistas para a manutenção dessa alteração é de 3,23, indicando cautela nas avaliações.

A retirada do Fundeb do limite de despesas foi defendida principalmente pelos senadores Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), Plínio Valério (PSDB-AM), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e acabou sendo acatada no substitutivo do relator na casa legislativa, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Fonte: EBC

Além disso, o texto aprovado pelo Senado incluiu outras duas exceções à regra. Uma delas é referente às transferências constitucionais da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), resultado da pressão da bancada do DF. A outra exceção é relacionada às despesas com ciência, tecnologia e inovação, por meio de uma emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

No entanto, os analistas acreditam que a primeira exceção tem mais chances de obter apoio dos deputados para permanecer no texto que será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda assim, a expectativa predominante é que ambas as exceções sejam descartadas durante o processo.

De acordo com os analistas consultados, 46% consideram muito baixas as chances de as despesas com ciência, tecnologia e inovação serem efetivamente excluídas do limite de despesas estabelecido no novo arcabouço fiscal. Outros 15% atribuem probabilidade baixa, enquanto apenas 8% veem chances elevadas de que essa disposição seja mantida na versão final do projeto.